Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Legislação estadual · Rondônia

Lei Complementar nº 674, de 22/08/2012 (RO)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004

Publicação
DOE Nº 2042, 22/08/2012
Texto
Texto integral não carregado: leia no link oficial

Ver na fonte oficial Íntegra na fonte

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.