Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Legislação estadual · Rondônia

Lei Complementar nº 702, de 05/03/2013 (RO)

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 629, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.

Publicação
D.O nº 216 de 26/11/2013, 05/03/2013
Texto
Texto integral não carregado: leia no link oficial

Ver na fonte oficial Íntegra na fonte

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.