Legislação estadual · Rondônia
Lei Complementar nº 75, de 12/04/1993 (RO)
CRIA O FUNDO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.