Legislação estadual · Rondônia
Lei Complementar nº 796, de 10/09/2014 (RO)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.