Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Legislação estadual · Rondônia

Lei Complementar nº 804, de 08/12/2014 (RO)

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011.

Publicação
DOE 2599, 08/12/2014
Texto
Texto integral não carregado: leia no link oficial

Ver na fonte oficial Íntegra na fonte

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.