Lei Complementar nº 970, de 27/03/2018 (RO)

DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNEDCA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 667, DE 5 DE JUNHO DE 2012.

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.