Lei nº 1.017, de 20/11/2001 (RO)

DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E USO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS NO ESTADO DE RONDÔNIA, REVOGA A LEI Nº693, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: D.O. nº 4866, 21/11/01Errata D
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Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.