Lei nº 1.127, de 26/11/2002 (RO)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO, PELO ESTADO, DE CADEIRAS DE RODAS E APARELHOS AUDITIVOS AO GRUPO QUE ESPECIFICA - ADIN Nº 03.001840-4

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.