Legislação estadual · Rondônia
Lei nº 2.011, de 30/12/2008 (RO)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 24, DO DECRETO-LEI Nº 09-A, 9 DE MARÇO DE 1982
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.