Lei nº 784, de 03/07/1998 (RO)

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JUÍZES PARA DIRIMIR CONFLITOS FUNDIÁRIOS

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.