Legislação estadual · Rondônia
Lei nº 914, de 19/07/2000 (RO)
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INTRODUZIR ALTERAÇÕES NA LEI N° 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, QUE “DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS”, E ISENTA DE TAXA, POR TEMPO DETERMINADO, OS SERVIÇOS QUE ESPECÍFICA.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.