Legislação estadual · Rondônia
Lei nº 943, de 20/12/2000 (RO)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 6°, DA LEI 878, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.