Legislação estadual · Rondônia
Lei nº 977, de 04/06/2001 (RO)
DISPÕE SOBRE MATRÍCULA ESCOLAR PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA E ASSEGURA ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.