Legislação municipal · Porto Alegre/RS

Decreto nº 16.632, de 03/03/2010 (Porto Alegre/RS)

Fixa os percentuais da Gratificação de Incentivo Técnico (GIT), no exercíc io de 2010, para os servidores detentores de cargos cujo provimento seja e xigido curso de nível superior ou habilitação legal equivalente, na Admini stração Pública Centralizada, Autárquica e Fundacional do Município, em cumprimento ao parágrafo único d o art. 5º do Decreto nº 15.946, de 21 de maio de 2008, e ao parágrafo únic o do art. 5º do Decreto nº 15.997, de 3 de julho de 2008.

Publicação

DOPA Executivo, 04/03/2010

Texto

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