Legislação estadual · São Paulo · Norma revogada
Ato da Mesa nº 2, de 09/02/2011 (SP)
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: ALESP, dados abertos da legislação estadual (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.