Decreto nº 11.368, de 04/04/1978 (SP)

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Sumaré, comarca de Campinas, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a construção da Variante Boa Vista - Hortolândia

Situação: sem revogação expressa (segundo a fonte)
Publicação: Poder Executivo, p. 2, 05/05/2023
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Fonte: ALESP, dados abertos da legislação estadual (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.