Decreto nº 1.650, de 12/08/1908 (SP)

AUTORIZA A SUPRESSÃO DAS TABELAS 2 E 2-A, DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO SUBVENCIONADA DA BACIA DA RIBEIRA DE IGUAPE

Situação: sem revogação expressa (segundo a fonte)
Publicação: Diario Oficial, p. 2441, 05/05/2023
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Fonte: ALESP, dados abertos da legislação estadual (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.