Decreto nº 1.663, de 05/06/1973 (SP)

Dispõe sobre a desapropriação de áreas necessárias à construção de linhas de transmissão de energia elétrica assentamento de torres, abertura de estradas e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos

Situação: sem revogação expressa (segundo a fonte)
Publicação: Poder Executivo, p. 4, 05/05/2023
Texto: Texto integral não carregado: leia no link oficial

Ver na fonte oficial Íntegra na fonte

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: ALESP, dados abertos da legislação estadual (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.