Decreto nº 29.068, de 20/07/1957 (SP)

RESTABELECE, PARA OS SERVIDORES DA DIVISÃO DO SERVIÇO DE TUBERCULOSE, DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, A VIGÊNCIA DO DECRETO N. 21.341, DE 15 DE ABRIL DE 1952 (TÍTULO II, CAPÍTULO II, SECÇÃO I, ART. 325 E SEGUINTES DA C.D.)

Situação: sem revogação expressa (segundo a fonte)
Publicação: Poder Executivo, p. 3, 05/05/2023
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Fonte: ALESP, dados abertos da legislação estadual (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.