Legislação estadual · São Paulo

Decreto nº 36.498, de 20/04/1960 (SP)

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de General Salgado, necessário a ampliação da Delegacia de Polícia

Situação
sem revogação expressa (segundo a fonte)
Publicação
Poder Executivo, p. 3, 05/05/2023
Texto
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Texto

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Fonte: ALESP, dados abertos da legislação estadual (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.