Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Legislação estadual · São Paulo

Decreto nº 42.002, de 24/07/1997 (SP)

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado.

Situação
sem revogação expressa (segundo a fonte)
Publicação
DOE-I, p. 21, 05/05/2023
Texto
Texto integral não carregado: leia no link oficial

Ver na fonte oficial Íntegra na fonte

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: ALESP, dados abertos da legislação estadual (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.