Decreto nº 46.366, de 11/12/2001 (SP)

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Economia e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas de Capital

Situação: sem revogação expressa (segundo a fonte)
Publicação: DOE-I, p. 3, 05/05/2023
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Fonte: ALESP, dados abertos da legislação estadual (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.