Decreto nº 46.575, de 01/03/2002 (SP)

Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Educação cedidos às Prefeituras Municipais

Situação: sem revogação expressa (segundo a fonte)
Publicação: DOE-I, p. 5, 05/05/2023
Texto: Texto integral não carregado: leia no link oficial

Ver na fonte oficial Íntegra na fonte

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: ALESP, dados abertos da legislação estadual (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.