Legislação estadual · São Paulo · Norma revogada

Decreto nº 46.643, de 27/03/2002 (SP)

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 40085, de 15 de maio de 1995, que cria a Comissão de Política Salarial, define atribuições

Situação: revogada (segundo a fonte)
Publicação: DOE-I, p. 4, 05/05/2023
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Fonte: ALESP, dados abertos da legislação estadual (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.