Decreto nº 47.005, de 20/08/2002 (SP)

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital

Situação: sem revogação expressa (segundo a fonte)
Publicação: DOE-I, p. 2, 05/05/2023
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Fonte: ALESP, dados abertos da legislação estadual (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.