Decreto nº 47.653, de 14/02/2003 (SP)

Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Registro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Situação: sem revogação expressa (segundo a fonte)
Publicação: DOE-I, p. 4, 05/05/2023
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Texto

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Fonte: ALESP, dados abertos da legislação estadual (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.