Legislação estadual · São Paulo · Norma revogada

Decreto nº 48.060, de 01/09/2003 (SP)

Autoriza a Secretaria da Educação a, representando o Estado, celebrar convênios com instituições sem fins lucrativos, com atuação em educação especial, para promover o atendimento de educandos portadores de necessidades especiais

Situação: revogada (segundo a fonte)
Publicação: DOE-I, p. 3, 05/05/2023
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Fonte: ALESP, dados abertos da legislação estadual (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.