Vade Mecum · Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)

Art. 29 do CBA

Norma: Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 15/07/2025

Texto

Art. 29 Os aeródromos civis são classificados em públicos e privados.

I – (Vetado) (VETADO na Lei nº 12.973, de 13/5/2014) (VETADO na Lei nº 13.097, de 19/1/2015)

II – (Vetado) (VETADO na Lei nº 12.973, de 13/5/2014) (VETADO na Lei nº 13.097, de 19/1/2015)

Parágrafo único (Vetado) (VETADO na Lei nº 12.973, de 13/5/2014)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 29 do CBA

2 decisões do STJ citam o art. 29 do CBA, de 2012 a 2017. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis