Vade Mecum · Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT)

Art. 9º-A do CBT

Norma: Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 17/06/2026

Texto

Art. 9º-A (Vetado) (VETADO na Lei nº 15.182, de 30/7/2025)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 9º-A do CBT

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