Vade Mecum · Código Civil de 1916 (CC/1916) · Norma revogada

Art. 1.670 do CC/1916

Norma: Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 1.670 O erro na designação da pessoa do herdeiro, do legatário, ou da coisa legada anula a disposição, salvo se, pelo contexto do testamento, por outros documentos, ou por fatos inequívocos, se puder identificar a pessoa ou coisa, a que o testador queria referir-se.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1.670 do CC/1916

3 decisões do STF, do STJ citam o art. 1.670 do CC/1916, de 1950 a 2000. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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