Vade Mecum · Código Civil de 1916 (CC/1916) · Norma revogada

Art. 322 do CC/1916

Norma: Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 322 A sentença do desquite autoriza a separação dos conjugues, e põe termo ao regime matrimonial dos bens, como se o casamento fosse anulado (art. 267, n. III).

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 322 do CC/1916

20 decisões do STJ, do STF citam o art. 322 do CC/1916, de 1942 a 2014. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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