Vade Mecum · Código Civil de 1916 (CC/1916) · Norma revogada

Art. 509 do CC/1916

Norma: Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 509 O disposto nos artigos antecedentes não se aplica as servidões contínuas não aparentes, nem as descontínuas, salvo quando os respectivos títulos provierem do possuidor do prédio serviente, ou daqueles de quem este o houve.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 509 do CC/1916

28 decisões do STF, do STJ citam o art. 509 do CC/1916, de 1941 a 2007. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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