Vade Mecum · Código Civil de 1916 (CC/1916) · Norma revogada
Art. 929 do CC/1916
Texto
Art. 929 Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 929 do CC/1916
62 decisões do STJ, do STF citam o art. 929 do CC/1916, de 1944 a 2025.