Vade Mecum · Código Civil (CC)
Art. 10-A do CC
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 10-A do CC
3 decisões do STJ citam o art. 10-A do CC, de 2023 a 2026.