Art. 1.370 do CC

Norma: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 08/04/2026

Texto

Art. 1.370 A concessão da superfície será gratuita ou onerosa; se onerosa, estipularão as partes se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1.370 do CC

7 decisões do STJ citam o art. 1.370 do CC, de 2012 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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