Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 129-I do CF
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 129-I do CF
14 decisões do STJ, do STF citam o art. 129-I do CF, de 1992 a 2025.