Vade Mecum · Código Florestal (Código Florestal)

Art. 24 do Código Florestal

Norma: Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 22/05/2025

Texto

Art. 24 No manejo florestal nas áreas fora de Reserva Legal, aplica-se igualmente o disposto nos arts. 21, 22 e 23.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 24 do Código Florestal

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis