Vade Mecum · Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Art. 1.003 do CLT
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.003 do CLT
4 decisões do STF citam o art. 1.003 do CLT, de 2025 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.003 do CLT; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1.003 do CLT.
- STFRcl 88.556/ALMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 05/05/2026publicada em 06/05/2026
- STFRcl 87.914/BAMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 29/04/2026publicada em 04/05/2026
- STFRcl 88.105 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 25/02/2026publicada em 02/03/2026
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PROPOSTA PARA GARANTIR A OBSERVÂNCIA DE DECISÃO DESTA SUPREMA CORTE PROFERIDA SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (ART. 988, § 5º, DO CPC). NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA…
- STFRcl 88.105/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 04/12/2025publicada em 05/12/2025
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 27/08/2025publicada em 04/09/2025trabalho
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DE 4ª, 5ª, 6ª E 7ª RÉS – STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGÓCIOS LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA., STARBOARD ASSET LTDA. E PARTNERS HOLDING LTDA., 8ª RÉ - APOLLO SB HOLDINGS, L.P., 9º RÉU - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA –…
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