Art. 90 do Código de Mineração

Art. 90 Quando se verificar em jazida em lavra a concorrência de minerais radioativos ou apropriados ao aproveitamento dos misteres da produção de energia nuclear, a concessão, só será mantida caso o valor econômico da substância mineral, objeto do decreto de lavra, seja superior ao dos minerais nucleares que contiver.

§ 1º (Revogado) (Revogado pelo Decreto-Lei nº 330, de 13/9/1967)

§ 2º Quando a inesperada ocorrência de minerais radioativos e nucleares associados suscetíveis de aproveitamento econômico predominar sobre a substância mineral constante do título de lavra, a mina poderá ser desapropriada.

§ 3º Os titulares de autorizações de pesquisa, ou de concessões de lavra, são obrigados a comunicar, ao Ministério das Minas e Energia, qualquer descoberta que tenham feito de minerais radioativos ou nucleares associados à substância mineral mencionada respectivo título, sob pena de sanções.

§ 4º (Revogado) (Revogado pelo Decreto-Lei nº 330, de 13/9/1967)

§ 5º (Revogado) (Revogado pelo Decreto-Lei nº 330, de 13/9/1967) (Primitivo art. 91 renumerado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14/3/1967)