Vade Mecum · Código Penal (CP)
Art. 259 do CP
Texto
Art. 259 Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica:
Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Parágrafo único No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa.
DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 259 do CP
31 decisões do STJ, do STF citam o art. 259 do CP, de 1952 a 2025.