Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 1.200 do CPC
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.200 do CPC
21 decisões do STJ citam o art. 1.200 do CPC, de 2016 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.200 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1.200 do CPC.
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0012757-07.2026.8.16.0030AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Ronaldo Sansone Guerra17ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 10/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS REJEITADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOVA MANIFESTAÇÃO APÓS O…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Márcio Teixeira Laranjo13ª Câmara de Direito Privadojulgada em 14/07/2026publicada em 14/07/2026civil
Direito Civil. Apelação. Reintegração de posse. Recursos desprovidos. I. Caso em Exame: Apelações contra sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais. A ré impugna o valor da causa, enquanto o autor…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Tania Ahualli6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 25/06/2026publicada em 25/06/2026civil
Direito Civil. Apelação Cível. Reintegração de Posse. Pedido julgado improcedente. I. Caso em Exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de reintegração de posse cumulada com pedido de demolição, ajuizada por CESP - Companhia Energética de São Paulo, para…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/06/2026publicada em 15/06/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em Exame 1. Apelações contra sentença que julgou procedente a ação para reintegrar os autores na posse de imóvel rural e improcedente a reconvenção. Réu condenado ao pagamento de custas e honorários. Réu alega direito à…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mario Chiuvite Junior3ª Câmara de Direito Privadojulgada em 26/05/2026publicada em 26/05/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO COLETIVA DE IMÓVEL URBANO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DE LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DE ÁREA SITUADA NA AVENIDA DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À MORADIA E À DIGNIDADE DA…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0000202-96.2026.8.16.0081AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos17ª Câmara Cíveljulgada em 30/03/2026publicada em 31/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSE INJUSTA E QUESTÕES CONTRATUAIS. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA APRECIAR A QUESTÃO REFERENTE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração interpostos contra Acórdão que não proveu recurso de…
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- STJAREsp 3.111.786/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 30/03/2026civil
- STJAREsp 3.021.263/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/11/2025civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- TJPR0002778-39.2023.8.16.0058AcórdãoProvidoRel. Des. Substituta Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos18ª Câmara Cíveljulgada em 06/10/2025publicada em 07/10/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.” CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA. POSSE DE RESERVATÓRIO DE USINA HIDRELÉTRICA. CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO. CONSTRUÇÕES IRREGULARES. LEGITIMIDADE POSSESSÓRIA DA CONCESSIONÁRIA. MERA DETENÇÃO DOS…
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- STJAREsp 2.964.982/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/10/2025processual_civil