Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)

Art. 13-I do CPC

Norma: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 08/04/2026

Texto

Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 13-I do CPC

Nenhuma decisão da base cita o art. 13-I do CPC (só decisões julgadas a partir de 2016).