Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 1.300 do CPC
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.300 do CPC
4 decisões do STJ citam o art. 1.300 do CPC, de 2019 a 2024; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.300 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 1.300 do CPC.
- TJPRAgravo Interno Cível 0120194-37.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Renata Estorilho Baganha17ª Câmara Cíveljulgada em 29/06/2026publicada em 30/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO DIANTE DA TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. TESE DE TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA 988/STJ). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA QUALIFICADA. INEXISTÊNCIA DE…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 25/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALEGAÇÃO DE INFILTRAÇÕES DECORRENTES DE OBRA EM IMÓVEL VIZINHO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES PROTELATÓRIOS. PERÍCIA TÉCNICA CONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL…
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- STJREsp 1.976.813/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/12/2024civil
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de novembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44390711 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 1.976.813/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/12/2024civil
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de novembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44390710 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.460.867/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 29/02/2024civil
- TJPR0017002-08.2022.8.16.0190AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Ricardo Augusto Reis de Macedo3ª Câmara Cíveljulgada em 02/05/2023publicada em 03/05/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO PARA REFORMAR A SENTENÇA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. PLEITO DE QUE É INAPLICÁVEL A SÚMULA 355 DO STJ AO CASO EM VOGA. INEXISTÊNCIA. MERO…
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- TJPR0004090-52.2017.8.16.0190AcórdãoNão classificadoRel. Des. Ricardo Augusto Reis de Macedo3ª Câmara Cíveljulgada em 23/08/2022publicada em 02/09/2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. MUNICÍPIO COMPETENTE. LOCAL ONDE O SERVIÇO É EFETIVAMENTE PRESTADO. SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - RESP. 1.060.210/SC - TEMAS 354 E 355. ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO. JUÍZO DE CONFORMIDADE EXERCIDO.
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- TJPR0013805-30.2009.8.16.0116AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Lidia Matiko Maejima3ª Câmara Cíveljulgada em 27/09/2021publicada em 01/10/2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. (I) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA, DIANTE DA PRESCRIÇÃO RECONHECIDA, DE OFÍCIO, NA SENTENÇA, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES. TESE…
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- STJREsp 1.776.684/MGMonocráticaParcialRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 02/05/2019outro
Ante o exposto, conheço do recurso para dar-lhe parcial provimento para restabelecer a decisão que indeferiu a tutela de urgência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de abril de 2019. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator