Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 535-II do CPC
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 535-II do CPC
39 decisões do STJ citam o art. 535-II do CPC, de 2016 a 2025.