Vade Mecum · Código de Processo Penal (CPP)
Art. 318-V do CPP
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 318-V do CPP
31 decisões do STJ, do STF citam o art. 318-V do CPP, de 2019 a 2025.