Art. 556 do CPP

Texto

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 556 do CPP

58 decisões do STJ, do STF citam o art. 556 do CPP, de 1955 a 2018. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Pedir acesso