Art. 176 do CTB

Art. 176 Deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima: (“Caput” do artigo com redação dada pela Lei nº 14.599, de 19/6/2023)

I – de prestar ou providenciar socorro à vitima, podendo fazê-lo;

II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

V – de identificar-se ao policial e de lhe Prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa recolhimento do documento de habilitação.