Art. 182 do CTB

Art. 182 Parar o veículo:

I – nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:
Infração - média;
Penalidade - multa.

II – afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:
Infração - leve;
Penalidade - multa;

III – afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:
Infração - média;
Penalidade - multa.

IV – em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:
Infração - leve;
Penalidade - multa.

V – na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento:
Infração - grave;
Penalidade - multa.

VI – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização:
Infração - leve;
Penalidade - multa.

VII – na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres:
Infração - média;
Penalidade - multa.

VIII – nos viadutos, pontes e túneis:
Infração - média;
Penalidade - multa.

IX – na contramão de direção:
Infração - média;
Penalidade - multa.

X – em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Parar):
Infração - média;
Penalidade - multa.

XI – sobre ciclovia ou ciclofaixa:
Infração - grave;
Penalidade - multa. (Inciso acrescido pela Lei nº 14.071, de 13/10/2020, publicada no DOU de 14/10/2020, em vigor 180 dias após a publicação)