Art. 136 do Decreto 2.172/1997

Art. 136 Em caso de acidente do trabalho, o acidentado e os seus dependentes têm direito, independentemente do cumprimento de carência, às seguintes prestações e serviços:

I – quanto ao segurado:

a) auxílio-doença;

b) aposentadoria por invalidez;

c) auxílio-acidente;

II – quanto ao dependente: pensão por morte;

III – quanto ao segurado e dependente:

a) serviço social;

b) reabilitação profissional.