Art. 114 do Decreto 3.048/1999

Art. 114 O pagamento da cota individual da pensão por morte cessa:

I – pela morte do pensionista;

II – para o pensionista menor de idade, pela emancipação ou ao completar vinte e um anos, salvo se for inválido; ou

III – para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez, verificada em exame médico-pericial a cargo da previdência social.

Parágrafo único Com a extinção da cota do último pensionista, a pensão por morte será encerrada.